O ano de 2024 mal começou e já trouxe importantes mudanças no cenário regulatório de alimentos no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou um novo marco regulatório, visando aprimorar o controle pré-mercado e garantir a segurança e qualidade dos produtos alimentícios. Neste artigo, vamos falar mais sobre as principais alterações e o que esperar para este ano.
O que é Agenda Regulatória?
A agenda regulatória é um conjunto de ações planejadas pela Anvisa para aprimorar a regulamentação de diversos setores, incluindo alimentos. A agenda trouxe duas principais mudanças que impactaram o setor alimentício:
- Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade dos alimentos: Essa iniciativa busca atualizar as regras que definem as características essenciais de cada alimento. O objetivo é garantir que os padrões sejam claros, consistentes e adequados à realidade atual.
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização dos alimentos: Aqui, a Anvisa busca simplificar e agilizar os processos de registro e autorização de alimentos. A medida reduz a burocracia para produtos de menor risco, enquanto mantém rigor para produtos de alto risco ou com histórico de denúncias. Três formas de regularização foram definidas: registro junto à Anvisa, notificação junto à Anvisa e comunicação aos órgãos locais de vigilância sanitária.
A nova Lei RDC 826/2023
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 826/2023 trouxe importantes alterações no uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Ela estabelece limites máximos toleráveis para alguns ingredientes, como é o caso do óxido de etileno em aditivos alimentares, garantindo a segurança desses ingredientes. Além disso, a RDC 826/2023 promove maior clareza e objetividade no conceito legal de novos alimentos e novos ingredientes, facilitando sua regularização.
Novos ingredientes e alimentos
Mas afinal, o que são os novos ingredientes e novos alimentos? Eles são aqueles que não possuem histórico de consumo no país — ou que venham a ser adicionados ou utilizados em níveis muitos superiores aos comuns consumidos na dieta regular.
Para classificar um alimento ou substância como novo, alguns aspectos devem ser considerados. A finalidade da avaliação de segurança conduzida pela Anvisa é garantir que esses novos ingredientes ou alimentos sejam seguros para o consumo. O pedido de avaliação deve ser requerido à Anvisa, e a documentação adequada deve ser apresentada.
O deferimento ou indeferimento do pedido de avaliação é relevante para a aprovação. Em alguns casos, a avaliação de segurança é acompanhada por uma avaliação de eficácia. Para saber se um ingrediente ou alimento foi avaliado pela Anvisa, é possível consultar os registros disponíveis no site oficial: https://www.gov.br/anvisa/pt-br
Expectativas para 2024-2025
Neste ano, podemos esperar maior agilidade na regularização de alimentos de menor risco, facilitando a entrada de novos produtos no mercado. Além disso, a Anvisa deve continuar aprimorando as regras para garantir a segurança e qualidade dos alimentos que chegam às nossas mesas.
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